Analise os fatores que podem possibilitar simplificar ou atrapalhar a legalização como microempreendedor

contabilidade empresarial


Existem uma série de restrições para o empreendedor
e ele deve ficar prudente a elas. O limite para lucratividade no mês foi R$5.000,00. É 1 valor muito reduzido e atende somente a uma pequena classe de funcionários, ponderado este valor como lucratividade bruto, sem reduzir nenhum dos custos que fazem falta para prestação de serviços ou venda de mercadorias.

O empreendedor deve estiver prudente a o limite e não adianta simplesmente não declarar a lucratividade real, porque as informações bancárias, as operadoras do cartão e outras origens podem indicar de que suas operações estão passando do seu valor, e o empreendedor ficar sujeito a autuações pelos órgãos competentes.

Pode vir a ser mais vantajoso em alguns casos atuar como autônomo ou escolher pelo enquadramento da empresa no Simples Nacional. O registro do empreendedor e quase todas as obrigações são realizadas no portal do Empreendedor, no página web http://www.portaldoempreendedor.gov.br.


Certos pontos a serem observados antes do decidir-se pelo cadastro do mei



  • Formalização desprovido de custos: Foi disponibilizado ao contribuinte a opção de formalizar-se isento custos. A formalização inclui somente o registro do contrato social na Junta Comercial e do CNPJ na Receita Federal.

  • Esse alvará de localização, emitido pela prefeitura, ainda fica sujeito a análise e liberação do alguns órgãos acessórios, do tipo, para a fabricação de bijuterias é necessário liberação da ANVISA, que envolve pagamentos de taxas e outras obrigações acessórias de que não são citadas pelo momento do cadastramento tais como microempreendedor individual.

  • A emissão do notas fiscais inclusive não está inclusa na regularização inicial. Deve-se procurar orientações junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura caso seja prestador de serviços na Secretaria de Fazenda no caso de venda de produtos, ou ainda, buscar orientação de um contador. Há uma lista disponível no portal das empresas de contabilidade habilitadas para prestar este auxilio inicial para a abertura da empresa como MEI. Outra entidade que pode facilitar é o SEBRAE.

  • Alvará de Localização pela net: No Portal do Empreendedor existe a informação que o licença será emitido automaticamente na abertura da empresa, mas na imagem é um alvará provisório por até 24 semanas. A concessão de alvará por funcionamento é de responsabilidade das prefeituras municipais, logo estes órgãos poderão a qualquer momento impossibilitar este funcionamento do negócio.



Como exemplo, se o comércio estiver estabelecido em um local não permitido, a prefeitura poderá inviabilizar o comércio mesmo que este já esteja autorizado pelos órgãos federais e estaduais.



Contratação de apenas um colaborador com baixo custo: Ao contratar um funcionário, este empresário arca com os custos de Instituto Nacional de Seguro Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tendo que responsável todas as obrigações acessórias da contratação e todas as obrigações trabalhistas do tipo funcionário.

De Instituto Nacional de Seguro Social, pagará 8% de Previdencia Social que será descontado do funcionário e recolherá 3% do Instituto Nacional de Seguro Social Empresa, percentuais aplicados sobre a remuneração mensal do funcionário. Recolherá igualmente oito porcento referente de Fundo de Garantia. Poderá apenas registrar um único colaborador com salário mínimo ou no máximo no piso salarial da categoria, não poderá contratar 2 colaborador s.

Segurança Social e aposentadoria: A cobertura previdenciária não é completa como a cobertura por um outro contribuinte. A aposentadoria será apenas por idade ou invalidez e o valor da aposentadoria será de apenas 1 salário mínimo. Caso o MEI exerça outras atividades ou complemente a divisão previdenciária, ele terá a possibilidade de aposentar com valores acima do um salário e nesse caso agregar o beneficio para aposentar por tempo por contribuição.

Controles simplificados: Este microempreendedor deverá manter um controle simplificado de receitas mensais e 1 controle de compras de mercadorias, para comprovação pelo caso de eventuais fiscalizações, e para a elaboração anual da DASN-SI microempreendedor individual (Declaração Anual Simplificada para este microempreendedor ). Este modelo de Se houver colaborador o microempreendedor deverá entregar mensalmente a GFIP para além de elaborar as folhas de pagamentos, e calcular todos os direitos do funcionário, como viagem a londres, 13º salário, entre outros direitos e obrigações.

Muitos meios de comunicação divulgaram de que a assistência contábil deveria ser gratuita, porém, a gratuidade refere-se exclusivamente a legalização e a pri microempreendedor individual ra declaração anual, os demais serviços devem ser cobrados usualmente.

Faculdade de contratar um contador formal: Apesar de dispensados de algumas obrigações, o empresário terá grandes outras obrigações que iram depender da capacidade técnica de um profissional da superfície, como as obrigações trabalhistas caso tenha colaborador s e principalmente se houver variação no faturamento, este que ocasiona a perda da condição de microempreendedor .

 

Além disso, a contabilidade é uma ferramenta gerencial, não se restringindo apenas ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.



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  1. Carga tributária: Nem sempre este recolhimento de impostos por MEI o do microempreendedor individual é vantajoso para o empreendedor, como exemplo, em um mês que o empresário não realizou nenhum género de transação, mesmo assim ele deverá recolher os impostos geralmente. Em outros regimes por tributação o empreendedor individual paga impostos somente nos meses em de que houver faturamento.

  2. Formalização por Ambulante: A lei do microempreendedor prevê a eventualidade de legalização de autônomos, porém, imensas vezes o ambulante terá a possibilidade de até conseguir realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, porém como a autorização depende de licença da prefeitura para autorizar a atuação no local, na maioria destes casos dificulta o trabalhador independente de legalizar-se.


 

Limite de Faturação MEI


Limite da Receita bruta de até R$60.000,00 anual: O limite é referente ao ano todo, portanto este empreendedor que receber em média mais que R$5.000,00 mensais não poderá optar pelo microempreendedor e também não valerá a penudo. Há uma faixa do faturamento se for até R$7. 000, 00, onde a carga tributária passa a ser uma alíquota sobre este faturamento, de que variam de 4 a dezesete, 42% dependendo do tipo do negócio e do valor da lucratividade.

Ultrapassando o presente limite de stenta e dois mil reais este empreendedor está compulsoriamente obrigado a se enquadrar no SIMPLES e deve providenciar sua alteração contratual para formalizar o presente enquadramento. Estes impostos passam a ser devidos a partir do momento de que o valor foi ultrapassado e seroada cobrados juros do período, ficando ainda sujeito a autuação e multas.

 

Outras Limitações do MEI


Nem todas as profissões podem possibilitar optar pelo MEI, existem uma listagem disponível pelo Portal. Para além disso o microempreendedor não poderá ter sócios, e não deter poderá mais de um estabelecimento, o que limita a ímpeto do empreendimento.

Outra questão importante é especialmente que o sócio não poderá deter participação em outra companhia. Diante do exposto, o ideal é procurar uma consultoria, mesmo que no SEBRAE ou 1 contador, para se certificar que sua atividade poderá ser lucrativa se enquadrando como microempreendedor .

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